Tem sido divulgado nos últimos dias um artigo da autoria do Professor Pedro Barbas Homem, no qual, o Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa interroga a competência legislativa do Governo no que diz respeito a alguns artigos dos novos estatutos para o Ensino Superior. Os artigos em questão dizem respeito aos temas do regime da contratação, período experimental, avaliação de desempenho, etc. Pode ler o artigo aqui.
Sempre achei que estes documentos do Ministério deveriam ter tido mais tempo de discussão. Ainda hoje penso que existem colegas universitários que desconhecem este novo ECDU. Congratulo-me, por isso, que o Professor Pedro Barbas Homem refira a "política de segredo" para descrever o comportamento do Ministro no que diz respeito ao debate e à audição sobre os novos estatutos. Não foi ouvido o Conselho Nacional da Educação, como não foram ouvidos os órgãos representativos das universidades e dos institutos politécnicos.
Concordo: a qualidade da política e da cidadania sofreu rude golpe. Esperemos, agora, pelo Presidente da República.
A isto chamo eu ruminar inconstitucionalidades em causa própria.Eu imagino o medo e pavor destes Catedráticos com as famosas percentagens impostas no mesmo diploma, que vão aumentar substancialmente os lugares de Associado e Catedrático, o que na prática equivale a acabar com o séquito de Assistentes e Auxiliares que lhes faziam todo o "trabalhinho".
ResponderEliminarEx.mo Senhor,
ResponderEliminarTem todo o direito de pensar dessa forma. Discordo, no entanto, do anonimato das suas palavras. Agradecia, pois, que, da próxima vez, se identificasse. Não tenha medo, a censura acabou há muito!
Injustificável comentário esse do meu compadre anónimo, pois com estes RJIES e ECDU, mais a fúria regulamentar das nossas universidades e institutos, os meios de pressão dos catedráticos sobre os seus inferiores hierárquicos vão aumentar, e nunca diminuir. M. Gago pode agitar o bife das novas vagas de catedrático e associado, mas o que aí vem é o chicote avaliatório, com o aumento da precariedade na carreira académica, num processo que, de resto, estará em linha com o que se passa a nível internacional.
ResponderEliminarSobre os resultados catastróficos (para a qualidade do trabalho académico e o prestígio das instituições que as adoptam) deste tipo de políticas, leia-se
http://www.atimes.com/atimes/China/LA21Ad01.html