A leitura do preâmbulo da proposta do ECDU do Ministério não pode deixar de ser feita. Encontram-se aí explicitados alguns princípios que determinaram a mudança e enformam o conjunto das alterações propostas. Este assunto não se esgota nestas linhas, como se compreende. A ele havemos de voltar.
Na página dois do preâmbulo, em que se destacam algumas propostas de revisão da carreira docente universitária, é dito que se definem
mecanismos de rejuvenescimento do corpo docente que permitam a todos, designadamente aos mais novos, ou aos que estão fora da universidade portuguesa, concorrer aos lugares de topo com base exclusivamente no seu mérito próprio.
Parece-me que vale a pena reflectir sobre este assunto. E a reflexão, quanto a mim, não deve excluir o necessário rejuvenescimento das instituições do Ensino Superior. Também somos favoráveis a ele. O Senhor Ministro acha que isso é salutar para as universidades? Nós também! O senhor Ministro é a favor da excelência - na investigação e na docência ? Nós também! E o Senhor Ministro acha que tudo isto deve conseguir-se para bem da país? Nós também!
Mas... não posso deixar de lembrar o seguinte: que existem alguns artigos nesta proposta que contradizem o princípio do rejuvenescimento (1) e que é injusto para os docentes (professores auxiliares) que se encontram já no sistema que o tempo que deram à instituição não conte para nada (2). Importa dizer algumas palavras sobre estes pontos.
(1) Para ilustrar este ponto, lembro o artigo 83.º, aquele que estipula (alínea e)) que os professores aposentados, reformados e jubilados podem
Leccionar, investigar ou desenvolver em instituições de ensino superior ou de investigação científica, actividades acordadas com esta.
A aplicação deste artigo não vem pôr em causa o princípio generoso do rejuvenescimento? E lembro que o mesmo artigo permite que os professores em questão possam ser membros de júri (espécies várias) e orientadores de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento... E hão-de afirmar a pés-juntos que não, senhor! Para mim é, no entanto, claro: o lugar que deveria ficar vago para outro professor continua em parte ocupado. Pelos vistos, rejuvenescimento, sim... mas.
(2) A aplicação à cega deste preceito traria graves prejuízos aos docentes que deram o melhor às universidades. Muitos deram nome à instituição que servem há dezenas de anos. O melhor da juventude por ali ficou. Será exigir muito que o facto, no momento da escolha entre um desses docentes e um candidato exterior, seja tomado em conta? Afinal, também estes docentes contribuíram para o 'desenvolvimento científico moderno em Portugal'...
Carlos Castilho Pais
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